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norma nº 2746/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 2746 / 2023
Date 2023-12-27
EmentaDetermina a conversão em pecúnia, em favor de servidores, de 01 (um) mês de licença prêmio.
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PORTARIA Nº 2746, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
Determina a conversão em pecúnia, em 
favor de servidores, de 01 (um) mês de 
licença prêmio.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 273, 
da Resolução 129/2017.
RESOLVE:
Art. 1º – Converter em pecúnia, 01 (um) mês de licença prêmio em favor 
dos servidores: Teodolino Pereira dos Santos, (3º mês), referente ao período 
aquisitivo 16/10/2013 a 16/10/2018; Simone Alves Ferreira, (3º mês), referente ao 
período aquisitivo 5/02/2013 a 5/02/2018; Vanderson Ferreira Neves, (3º mês), 
referente ao período aquisitivo 02/02/2014 a 02/02/2019 e Matheus Mendes dos 
Santos, (3ºmês), referente ao período aquisitivo 05/02/2013 a 05/02/2018, nos 
termos dos artigos 103 e 104 da Lei Complementar 4, de 1º de setembro de 1998, 
alterados pela Lei Complementar nº 13, de 18 de dezembro de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 27 de dezembro de 2023.
Vereador DÃO SANTANA
Presidente

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