| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2746 / 2023 |
| Date | 2023-12-27 |
| Ementa | Determina a conversão em pecúnia, em favor de servidores, de 01 (um) mês de licença prêmio. |
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PORTARIA Nº 2746, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Determina a conversão em pecúnia, em favor de servidores, de 01 (um) mês de licença prêmio. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 273, da Resolução 129/2017. RESOLVE: Art. 1º – Converter em pecúnia, 01 (um) mês de licença prêmio em favor dos servidores: Teodolino Pereira dos Santos, (3º mês), referente ao período aquisitivo 16/10/2013 a 16/10/2018; Simone Alves Ferreira, (3º mês), referente ao período aquisitivo 5/02/2013 a 5/02/2018; Vanderson Ferreira Neves, (3º mês), referente ao período aquisitivo 02/02/2014 a 02/02/2019 e Matheus Mendes dos Santos, (3ºmês), referente ao período aquisitivo 05/02/2013 a 05/02/2018, nos termos dos artigos 103 e 104 da Lei Complementar 4, de 1º de setembro de 1998, alterados pela Lei Complementar nº 13, de 18 de dezembro de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arinos, 27 de dezembro de 2023. Vereador DÃO SANTANA Presidente