| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1067 / 2005 |
| Date | 2005-05-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 230.500,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. LEI Nº 1.067 DE 02 DE MAIO DE 2005. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no importe de R$ 230.500,00 (duzentos e trinta mil e quinhentos reais), e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional suplementar no importe de R$ 230.500,00 (duzentos e trinta mil e quinhentos reais), às seguintes dotações: Ficha Dotação Valor 39 2.01.1.04.122.0003.2014.3.3.90.39 21.000,00 40 2.02.1.04.122.0003.1002.4.4.90.52.02 10.000,00 47 2.02.1.04.122.0003.2015.3.3.90.35 20.000,00 51 2.02.1.04.122.0003.2016.3.3.90.30 4.000,00 52 2.02.1.04.122.0003.1002.3.3.90.36.01 2.000,00 54 2.02.1.04.122.0003.1002.3.3.90.39 6.000,00 113 2.03.1.04.123.0006.2034.3.3.90.30 5.000,00 145 2.04.1.12.122.0003.1008.4.4.90.52.02 5.000,00 270 2.05.1.04.122.0003.2071.3.3.90.39 35.000,00 358 2.05.1.26.782.0033.2081.3.3.90.30 30.000,00 361 2.05.1.26.782.0033.2081.3.3.90.39 20.000,00 374 2.07.1.10.301.0014.2084.3.3.90.36 49.500,00 431 2.07.1.10.301.0015.2092.3.3.90.36.01 15.000,00 462 2.07.1.10.305.0016.2096.3.3.90.36.01 5.000,00 532 2.10.1.18.541.0029.2118.3.3.90.36.01 3.000,00 230.500,00 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 230.500,00 (duzentos e trinta mil e quinhentos reais), às seguintes dotações: Ficha Dotação valor 273 2.05.1.15.451.0025.1024.4.4.90.51.01 27.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 275 2.05.1.15.451.0025.1026.4.4.90.51.01 24.500,00 276 2.05.1.15.451.0025.1027.4.4.90.51.01 4.500,00 277 2.05.1.15.451.0025.1028.4.4.90.51.01 15.000,00 278 2.05.1.15.451.0025.1029.4.4.90.51.01 4.500,00 279 2.05.1.15.451.0025.1030.4.4.90.51.01 4.500,00 280 2.05.1.15.451.0025.1031.4.4.90.51.01 4.500,00 281 2.05.1.15.451.0025.1032.4.4.90.51.01 4.500,00 282 2.05.1.15.451.0025.1033.4.4.90.51.01 24.500,00 283 2.05.1.15.451.0025.1034.4.4.90.51.01 4.500,00 284 2.05.1.15.451.0025.1035.4.4.90.51.01 39.500,00 375 2.07.1.10.301.0014.2085.3.3.90.36 49.500,00 442 2.07.1.10.301.0015.2094.3.3.90.36 20.000,00 531 2.10.1.18.541.0029.2118.3.3.30.30 3.000,00 TOTAL 230.500,00 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos/MG, 02 de maio de 2005. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal Clairton Pereira de Ornelas Secretário do Município