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norma nº 2801/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 2801 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaConcede 1 (um) mês de licença prêmio à servidora Ivanice Rodrigues dos Santos.
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PORTARIA N.º 2.801, DE 2 DE MAIO DE 2024
Concede 1 (um) mês de licença prêmio à
servidora Ivanice Rodrigues dos Santos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de 
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXXIII do artigo 71 da 
Resolução n.º 129, de 15 de setembro de 2017, c/c o disposto no artigo 103 da Lei 
Complementar n.º 04, de 1º de setembro de 1998, alterado pela Lei Complementar nº 
13, de 18 de dezembro de 2013:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de licença prêmio à servidora Ivanice 
Rodrigues dos Santos, Auxiliar Administrativo, referente ao segundo mês, do período 
aquisitivo de direito de 21/01/2018 a 21/01/2023.
Parágrafo único. A licença prêmio a que se refere o caput deste artigo será 
gozada no período de 2/05/2024 a 31/05/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 2 de maio de 2024.
VEREADOR DÃO SANTANA
Presidente

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