| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2801 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | Concede 1 (um) mês de licença prêmio à servidora Ivanice Rodrigues dos Santos. |
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PORTARIA N.º 2.801, DE 2 DE MAIO DE 2024 Concede 1 (um) mês de licença prêmio à servidora Ivanice Rodrigues dos Santos. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXXIII do artigo 71 da Resolução n.º 129, de 15 de setembro de 2017, c/c o disposto no artigo 103 da Lei Complementar n.º 04, de 1º de setembro de 1998, alterado pela Lei Complementar nº 13, de 18 de dezembro de 2013: RESOLVE: Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de licença prêmio à servidora Ivanice Rodrigues dos Santos, Auxiliar Administrativo, referente ao segundo mês, do período aquisitivo de direito de 21/01/2018 a 21/01/2023. Parágrafo único. A licença prêmio a que se refere o caput deste artigo será gozada no período de 2/05/2024 a 31/05/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arinos, 2 de maio de 2024. VEREADOR DÃO SANTANA Presidente