| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1065 / 2005 |
| Date | 2005-04-18 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE “ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ELOI FERREIRA DA SILVA” |
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say Prefeitura Municipal de Arinos & EM Estado de Minas Gerais LEI Nº. 1.065 DE 18 DE ABRIL DE 2005 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADI “ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ELOI FERREIRA DA SILVA” O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE COM FULCRO NC ARTIGO 88, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE. EM SEU NOME SANCIONA A SEGUINTE LEI meme Am. 1º- Fica reconhecida de utilidade pública a entidade “Associação dos pequenos produtores rurais do projeto de assentamento Elo Ferreira da Silva, fundada em 24 de novembro de 2002, inscrita no CNP! [ 05.476.278/0001-53. Art. 2º- Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por Decreto, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, a Declaração de Utilidade Pública de que trata o artigo anterior. Art, 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos MG 18 de abril de 2.005 a CARLOS ALBERTO RECCH FILHO “Sir CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG |[PREREITO MUNICIPAL DESPACIIO DOU CIÊNCIA E ENCAMINHO PARA | ) Publicação ( ) Leitura em Plenario ) Resposta | ( tim ca rovidências »e) Arquivamento Ciente em, Publicado no Mural do Preteituro A de Arinos, Em /, 194.105 E Clairton Pe Ornelas SL. Secretófio do Múnicipio Secretária /0a/Muricípio Rua Francisco Pereira nº 2.231 - Centro- CEP: 38.680-000- Arinos- MG Telefax (0 xx38) 3635-2297- e-mal-prefeitura(varinosmg. com.br