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norma nº 1065/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1065 / 2005
Date 2005-04-18
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE “ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ELOI FERREIRA DA SILVA”
native_id489

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say Prefeitura Municipal de Arinos
& EM Estado de Minas Gerais
LEI Nº. 1.065 DE 18 DE ABRIL DE 2005
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADI
“ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO
PROJETO DE ASSENTAMENTO ELOI FERREIRA DA
SILVA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE COM FULCRO NC
ARTIGO 88, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE. EM SEU NOME SANCIONA A
SEGUINTE LEI
meme
Am. 1º- Fica reconhecida de utilidade pública a entidade
“Associação dos pequenos produtores rurais do projeto de assentamento Elo
Ferreira da Silva, fundada em 24 de novembro de 2002, inscrita no CNP! [
05.476.278/0001-53.
Art. 2º- Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por
Decreto, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, a
Declaração de Utilidade Pública de que trata o artigo anterior.
Art, 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos MG 18 de abril de 2.005
a CARLOS ALBERTO RECCH FILHO
“Sir CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG |[PREREITO MUNICIPAL
DESPACIIO
DOU CIÊNCIA E ENCAMINHO PARA |
) Publicação ( ) Leitura em Plenario
) Resposta |
(
tim ca rovidências
»e) Arquivamento
Ciente em,
Publicado no Mural do Preteituro
A de Arinos, Em /, 194.105
E Clairton Pe Ornelas SL.
Secretófio do Múnicipio Secretária /0a/Muricípio
Rua Francisco Pereira nº 2.231 - Centro- CEP: 38.680-000- Arinos- MG
Telefax (0 xx38) 3635-2297- e-mal-prefeitura(varinosmg. com.br

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