| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2814 / 2024 |
| Date | 2024-05-29 |
| Ementa | Determina a conversão em pecúnia, em favor da servidora Heliana Aparecida Álvares, de 01 (um) período de férias regulamentar. |
| native_id | 4899 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 2814, DE 29 DE MAIO DE 2024. Determina a conversão em pecúnia, em favor da servidora Heliana Aparecida Álvares, de 01 (um) período de férias regulamentar. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 273, da Resolução 129/2017. RESOLVE: Art. 1º – Converter em pecúnia, 01 (um) período de férias regulamentar da servidora Heliana Aparecida Álvares, referente ao período aquisitivo 04/02/2023 a 04/02/2024, nos termos dos Art. 96, § 3º, da Lei Complementar 4, de 1º de setembro de 1998. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arinos, 29 de maio de 2024. Vereador DÃO SANTANA Presidente