| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1742 / 2024 |
| Date | 2024-05-22 |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO POLICIAL AO SENHOR MÁRCIO JOSÉ SOARES. |
| native_id | 4924 |
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RESGATANDO O ORGULHO DE SER ARINENSE GESTÃO 2021 | 2024 LEI Nº 1.742 DE 22 DE MAIO DE 2024 Concede Diploma de Mérito Policial ao senhor Márcio José Soares. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Policial ao senhor Márcio José Soares, Sargento Veterano da PMMG, nos termos do artigo 6º, inciso XII, da Leinº 4 579, de 18 de novembro de 2019, alterado pela Lei nº 1.593, de 30 de junho de 2020, por ter colaborado efetivamente no combate à criminalidade no Município de Arinos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos-MG, 22 de maio de 2024. MARCÍLIO pos FONSECA DE ALMEIDA Prefeito Municipal prhlicada no Mural da Prefeitura Rua Francisco Pereira, 2.231, Centro | CEP: 38.680.000, Arinos-MG | CNPJ: 18.125.120/0001-80 Telefone: 38 3635-2582 | E-mail: prefeitura(Darinos.mg.gov.br