norma nº 1754/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE
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RESGATANDO O ORGULHO DE SER ARINENSE
GESTÃO 2021 | 2024
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N
LEI Nº 1.754 DE 24 DE JUNHO DE 2024
Concede Diploma de Mérito Ambiental ao
senhor Gilmar Ribeiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos
decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Ambiental ao senhor Gilmar Ribeiro, nos termos do
inciso XI do art. 6º da Lei nº 1.579, de 18 de novembro de 2019, por ter se destacado na preservação,
conservação e defesa ambiental no Município de Arinos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos-MG, 24 de junho de 2024.
MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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