| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1753 / 2024 |
| Date | 2024-06-24 |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO ASSISTENCIAL À SENHORA VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA SANTANA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE st? ARINOS RESGATANDO O ORGULHO DE SER ARINENSE GESTÃO 2021 | 2024 A LEI Nº 1.753 DE 24 DE JUNHO DE 2024 Concede Diploma de Mérito Assistencial à senhora Vera Lúcia Rodrigues de Souza Santana. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Assistencial à senhora Vera Lúcia Rodrigues de Souza Santana, nos termos do inciso X do art. 6º da Lei nº 1.579, de 18 de novembro de 2019, pela contribuição para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos arinenses. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos-MG, 24 de junho de 2024. MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Rua Francisco Pereira, 2.231, Centro | CEP: 38.680.000, Arinos-MG | CNPJ: 18.125.120/0001-80 Telefone: 38 3635-2582 | E-mail: prefeitura(Darinos.mg.gov.br