| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1760 / 2024 |
| Date | 2024-06-28 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE ARINOS/MG. |
| native_id | 4946 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE «9: ARINOS RESGATANDO O ORGULHO DE SER ARINENSE GESTÃO 2021 | 2024 LEI Nº 1.760 DE 28 DE JUNHO DE 2024 Reconhece de utilidade pública o Rotary Club de Arinos/MG. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Municipio, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública o Rotary Club de Arinos/MG, associação sem fins lucrativos e econômicos, constituída e fundada em 14 de abril de 2022, inscrita no CNPJ sob o nº 47.212.405/0001-57. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos-MG, 28 de junho de 2024. MARCÍLIO ALISSÓN FONSECA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Rua Francisco Pereira, 2.231, Centro | CEP: 38.680.000, Arinos-MG | CNPJ: 18.125.120/0001-80 Telefone: 38 3635-2582 | E-mail: prefeitura(Darinos.mg.gov.br