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norma nº 1061/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1061 / 2005
Date 2005-03-08
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id495

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 Prefeitura Municipal de Arinos 
Estado de Minas Gerais
LEI Nº.1.061 DE 08 DE MARÇO DE 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em 
seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito especial ao 
orçamento vigente no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos 
reais), na seguinte dotação.
Funcional Valor
01.01 01.031.0001 1.002.4.4.80.52 – Aquisição de Móveis, 
Máquinas, Equipamentos e Acervo Bibliográfico
36.500,0
0
Art. 2º - Os recursos necessários para a dotação retro citada serão oriundos de 
anulação da dotação abaixo:
Funcional Valor
01.01 01.031.0001 1.001.4.4.90.51 – Aquisição e Instalação de ar 
condicionado central 36.500,0
0
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 08 de março de 2005.
CARLOS ALBERTO RECCH FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
 Prefeitura Municipal de Arinos 
Estado de Minas Gerais
Clairton Pereira de Ornelas
Secretário do Município

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