| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2837 / 2024 |
| Date | 2024-07-22 |
| Ementa | AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADOR A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PORTARIA Nº 2.837/2024 AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADOR A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 273, da Resolução 129/2017, RESOLVE: Art. 1º Determinar ao Setor de Contabilidade que empenhe em favor do Vereador Cleuber Michirra, quatro diárias, passagem e inscrição, conforme Lei 1.543/2019, para cobrir despesas com viagem a Brasília-DF para participar do “Inviolabilidade dos Vereadores, necessidade de Garantias Institucionais para Atuação Parlamentar e Procedimento das Comissões Processantes de Cassação (Decreto Lei 201 de 1967)” a realizar-se nos dias 23 a 26 de julho de 2024. Art. 2º Abonar para todos os efeitos as faltas nos dias 23 a 26 de julho de 2024, para cumprimento do item primeiro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arinos, 22 de julho de 2024. Vereador DÃO SANTANA Presidente