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norma nº 1058/2006

Tipo Portaria
Número / Ano 1058 / 2006
Date 2006-11-20
EmentaDISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CHAPA À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA 1.058/2006
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CHAPAS À
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto na Lei
Orgânica do Município, combinado com o artigo 9º, I da Resolução 093/2004,
Resolve:
I- Fixar o dia 6 (seis) de dezembro de 2006, no horário do
expediente da Câmara Municipal, como prazo final para apresentação de chapas
à eleição da Mesa Diretora para a Terceira Sessão Legislativa, da Décima
Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Arinos, a realizar-se nos termos
do artigo 9º e incisos da Resolução 093/2004.
II- Determinar que a apresentação de chapas seja feita na secretaria
da Câmara, encaminhada através de requerimento em 02 (duas) vias, subscrito
por vereadores, colhendo-se o protocolo na segunda via.
III- Determinar ao Secretário Executivo que proceda, após
cumpridas as formalidades constantes dos itens I e II desta Portaria, o
competente registro de chapas, bem como sua imediata publicação no local de
costume.
IV- Convocar os senhores Vereadores para a reunião especial em
que será eleita a nova Mesa Diretora, a se realizar às vinte horas do dia 12 de
dezembro de 2006.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gab. do Presidente, 20 de novembro de 2006.
ALDIR RAMOS
PRESIDENTE

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