| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1059 / 2005 |
| Date | 2005-02-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. LEI Nº 1.059 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005. Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional suplementar no importe de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), às seguintes dotações: Ficha Dotação valor 611 3.01.1.10.302.0015.2128.3.3.90.92.00 70.000,00 TOTAL GERAL 70.000,00 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), às seguintes dotações: Ficha Dotação valor 575 3.01.1.10.302.0015.1073.4.4.90.52.02 5.000,00 576 3.01.1.10.302.0015.1074.4.4.90.52.02 5.000,00 578 3.01.1.10.302.0015.2127.3.1.90.04.01 10.000,00 580 3.01.1.10.302.0015.2127.3.1.90.11 15.000,00 586 3.01.1.10.302.0015.2127.3.3.90.36.01 15.000,00 589 3.01.1.10.302.0015.2128.3.1.90.04.01 20.000,00 TOTAL GERAL 70.000,00 Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos/MG, 16 de fevereiro de 2005. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.