| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2840 / 2024 |
| Date | 2024-08-06 |
| Ementa | Determina a conversão em pecúnia, em favor da servidora Ivanice Rodrigues dos Santos, de 01 (um) mês de licença prêmio. |
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PORTARIA Nº 2840, DE 6 DE AGOSTO DE 2024. Determina a conversão em pecúnia, em favor da servidora Ivanice Rodrigues dos Santos, de 01 (um) mês de licença prêmio O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 273, da Resolução 129/2017. RESOLVE: Art. 1º – Converter em pecúnia, em favor da servidora Ivanice Rodrigues dos Santos, 01 (um) mês de licença prêmio, referente ao período aquisitivo 21/01/2018 a 21/01/2023 (terceiro mês), nos termos dos artigos 103 e 104 da Lei Complementar 4, de 1º de setembro de 1998, alterados pela Lei Complementar nº 13, de 18 de dezembro de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arinos, 6 de agosto de 2024. Vereador DÃO SANTANA Presidente