| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1058 / 2005 |
| Date | 2005-01-25 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Arinos Estado de Minas Gerais LEI Nº.1.058 DE 25 DE JANEIRO DE 2005. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na seguinte dotação. FUNCIONAL VALOR 01.01.01.122.0001 2.006.3.3.90.39- Divulgação dos Atos Oficiais da Câmara Municipal 1.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários para a dotação retro citada serão oriundos de anulação da dotação abaixo: FUNCIONAL VALOR 01.01.01.031.0001 2.001.3.1.90.11- Manutenção das Atividades com Subsidio de Vereadores 1.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 25 de janeiro de 2005. CARLOS ALBERTO RECCH FILHO PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Arinos Estado de Minas Gerais Clairton Pereira de Ornelas Secretário do Município