| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1056 / 2005 |
| Date | 2005-01-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 502 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. LEI Nº 1.056 DE 25 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe sobre abertura de crédito Especial no importe de R$40.000,00 (Quarenta mil reais), e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito especial no importe de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), às seguintes dotações: Ficha Dotação valor 611 3.01.1.10.302.0015.2128.3.3.90.92.00 40.000,00 TOTAL GERAL 40.000,00 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), às seguintes dotações: Ficha Dotação valor 576 3.01.1.10.302.0015.1074.4.4.90.52.02 10.000,00 595 3.01.1.10.302.0015.2128.3.3.90.30.00 25.000,00 596 3.01.1.10.302.0015.2128.3.3.90.35.00 5.00000 TOTAL GERAL 40.000,00 Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos/MG, 25 de Janeiro de 2005. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal.