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norma nº 1056/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1056 / 2005
Date 2005-01-25
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
LEI Nº 1.056 DE 25 DE JANEIRO DE 2005.
Dispõe sobre abertura de crédito Especial no importe de R$40.000,00 
(Quarenta mil reais), e dá outras providências.
O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a 
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito especial no 
importe de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), às seguintes dotações:
Ficha Dotação valor
611 3.01.1.10.302.0015.2128.3.3.90.92.00 40.000,00
TOTAL GERAL 40.000,00
Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do 
artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos:
I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no 
importe de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), às seguintes dotações:
Ficha Dotação valor
576 3.01.1.10.302.0015.1074.4.4.90.52.02 10.000,00
595 3.01.1.10.302.0015.2128.3.3.90.30.00 25.000,00
596 3.01.1.10.302.0015.2128.3.3.90.35.00 5.00000
TOTAL GERAL 40.000,00
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos/MG, 25 de Janeiro de 2005.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal.

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