| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1055 / 2005 |
| Date | 2005-01-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$209.250,00 (DUZENTOS E NOVE MIL DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 504 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Lei nº.1.055 DE 25 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe sobre abertura de crédito Especial no importe de R$209.250,00 (Duzentos e nove mil duzentos e cinqüenta reais), e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito especial no importe de R$ 209.250,00 (Duzentos e nove mil e duzentos e cinqüenta reais), às seguintes dotações: Ficha Dotação valor 602 2.02.1.04.122.0003.2015.3.3.90.92.00 50.000,00 603 2.03.1.04.122.0003.2031.3.3.90.92.00 47.500,00 604 2.04.1.12.122.0003.2042.3.3.90.92.00 20.000,00 605 2.05.1.04.122.0003.2071.3.3.90.92.00 25.000,00 606 2.06.1.10.122.0013.2082.3.3.90.92.00 25.000,00 607 2.07.1.10.302.0015.1076.4.4.90.52.02 35.000,00 608 2.08.1.08.241.0008.2101.3.3.90.92.00 2.000,00 609 2.08.1.08.242.0008.2102.3.3.90.92.00 4.250,00 610 2.08.1.08.244.0008.2103.3.3.90.92.00 500,00 TOTAL GERAL 209.250,00 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 209.250,00 (Duzentos e nove mil e duzentos e cinqüenta reais), às seguintes dotações: Ficha Dotação valor 277 2.05.1.15.451.0025.1028-4.4.90.51.01 34.250,00 278 2.05.1.15.451.0025.1029-4.4.90.51.01 35.000,00 279 2.05.1.15.451.0025.1030-4.4.90.51.01 35.000,00 280 2.05.1.15.451.0025.1031-4.4.90.51.01 35.000,00 281 2.05.1.15.451.0025.1032-4.4.90.51.01 35.000,00 283 2.05.1.15.451.0025.1034-4.4.90.51.01 35.000,00 TOTAL GERAL 209.250,00 Artigo 3º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Arinos/MG, 25 de Janeiro de 2005. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal.