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norma nº 1053/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1053 / 2005
Date 2005-01-12
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
LEI Nº 1.053 DE 12 DE JANEIRO DE 2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005
O Prefeito Municipal de Arinos (MG), no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei:
Artigo 1º O Orçamento geral do Município de Arinos Minas (MG), para o 
exercício de 2005, é estabelecido pela presente Lei e pelos anexos que a 
integram.
Artigo 2º A despesa é fixada no mesmo valor da receita líquida, estimada em R$ 
9.962.00,00 (nove milhões, novecentos e sessenta e dois mil reais).
Artigo 3º O orçamento do Município para o exercício de 2005 estima a receita 
bruta em R$ 10.967.750,00 (dez milhões, novecentos e sessenta e sete mil e 
setecentos e cinqüenta reais), e líquida em R$ 9.962.000,00 (nove milhões, 
novecentos e sessenta e dois mil reais), demonstrada da seguinte forma: 
Receitas Correntes 10.967.750,00
Receitas de Capital 0,00
SOMA 10.967.750,00
(-) Receitas Retificadoras 1.005.750,00
RECEITA LÍQUIDA 9.962.000,00
e fixa a despesa no valor da receita líquida de R$ 9.962.000,00 (nove milhões, 
novecentos e sessenta e dois mil reais), distribuídos da seguinte forma:
Câmara Municipal 530.000,00
Prefeitura Municipal 8.323.000,00
Fundação M. de Saúde 1.109.000,00
TOTAL 9.962.000,00
Artigo 4º A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e 
outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e 
das especificações constantes nos anexos integrantes desta Lei, com os seguintes 
desdobramentos:
ADMINSTRAÇÃO DIRETA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
1 - RECEITAS CORRENTES 10.967.750,00
1.1 – Receita Tributária 312.000,00
1.3 – Receita Patrimonial 4.500,00
1.6 – Receita de Serviços 690.000,00
1.7 – Transferências Correntes 9.497.820,00
1.9 – Outras Receitas Correntes 463.430,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL 0,00
SOMA 10.967.750,00
(-) Receitas Retificadoras 1.005.750,00
TOTAL 9.962.000,00
Artigo 5º A despesa total, no mesmo valor da receita total líquida, é fixada à 
conta dos recursos previstos e segundo a discriminação constante nos adendos e 
quadros que acompanham esta Lei, apresenta os seguintes desdobramentos:
I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01 – PODER LEGISLATIVO 530.000,00
02 – PODER EXECUTIVO 8.323.000,00
03 – FUNDAÇÃO M. SAÚDE. 1.109.000,00
TOTAL 9.962.000,00
II – POR ÓRGÃOS E UNIDADES
PODER LEGISLATIVO 530.000,00
Legislativa 530.000,00
PODER EXECUTIVO 9.432.000,00
Gabinete do Prefeito 189.350,00
Departamento de Administração 846.500,00
Departamento Fazenda e Planejamento 429.000,00
Departamento Educação, Cultura e Desportos 3.031.680,00
Departamento Obras, Limpeza e Serviços Públicos 1.487.650,00
Departamento Saúde e Ação Social 63.450,00
Fundo Municipal de Saúde 1.477.100,00
Fundação Municipal de Saúde 1.109.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social 412.970,00
Fundo Infância e Adolescência 62.400,00
Departamento Agropecuária e Meio Ambiente 272.900,00
Reserva Contingência 50.000,00
TOTAL 9.962.000,00
III – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE GOVERNO
Administração Direta
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
01 – Legislativa 530.000,00
04 – Administração 998.750,00
06 – Segurança Pública 92.000,00
08 – Assistência Social 475.370,00
09 – Previdência Social 63.000,00
10 – Saúde 2.649.550,00
12 – Educação 2.848.430,00
13 – Cultura 31.350,00
15 – Urbanismo 820.300,00
18 – Gestão Ambiental 60.400,00
20 – Agricultura 209.300,00
23 – Comércio e Serviços 3.200,00
24 – Comunicações 12.800,00
25 – Energia 101.000,00
26 – Transporte 502.850,00
27 – Desporto e Lazer 151.900,00
28 – Encargos Especiais 361.800,00
99 – Reserva de Contingência 50.000,00
TOTAL 9.962.000,00
IV – POR CATEGORIA ECONÔMICA
Administração Direta
DESPESAS CORRENTES 8.495.900,00
DESPESAS DE CAPITAL 1.416.100,00
Reserva de Contingência 50.000,00
TOTAL 9.962.000,00
V – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
Administração Direta
DESPESAS CORRENTES 8.495.900,00
3.1.00.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais 4.235.930,00
3.2.00.00.00.00 – Juros e Encargos da Dívida 121.000,00
3.3.00.00.00.00 – Outras Despesas Correntes 4.138.970,00
DESPESAS DE CAPITAL 1.416.100,00
4.4.00.00.00.00 – Investimentos 1.265.300,00
4.6.00.00.00.00 – Amortização da Dívida 150.800,00
Reserva de Contingência 50.000,00
TOTAL 9.962.000,00
Artigo 6º Os recursos oriundos de convênio não previstos no orçamento da 
Receita, ou o seu excesso poderão ser utilizados como fontes de recursos para a 
abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais de projetos, atividades 
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RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
ou operações especiais a eles vinculados por ato do Chefe do Poder Executivo 
Municipal.
Artigo 7º A presente Lei vigorará durante o exercício de 2005 a partir de 1º de 
janeiro, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 12 de janeiro de 2005.
CARLOS ALBERTO RECCH FILHO
Prefeito Municipal
Clairton Pereira de Ornelas
Secretário do Município

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