| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1052 / 2004 |
| Date | 2004-12-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. LEI Nº.1.052 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. Autoriza a abertura de crédito suplementar que especifica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 60.725,53 ( sessenta mil setecentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e três centavos ). FICHA FUNCIONAL VALOR 232 2.07.1.10.301.0014.2079-3.3.90.30 20.000,00 190 2.05.1.04.122.0003.2069-3.3.90.30 10.000,00 131 2.04.1.12.361.0020.2049-3.3.90.30 10.000,00 315 20.7.2.10.302.0015.2094-3.3.90.30 15.000,00 291 2.07.1.10.305.0016.2088-3.3.90.30 5.725,53 Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito suplementar correrão por conta de anulações das seguintes dotações: FICHA FUNCIONAL VALOR 01 1.01.1.01.031.0001.1001-4.4.90.52.02 7.832,20 02 1.01.1.01.031.0001.2001-3.1.90.11 15.442,48 06 1.01.1.01.031.0001.2003-3.3.90.14 790,00 07 1.01.1.01.031.0001.2003-3.3.90.30 1.407,33 08 1.01.1.01.031.0001.2003-3.3.90.33 855,40 09 1.01.1.01.031.0001.2003-3.3.90.35 1.000,00 10 1.01.1.01.031.0001.2003-3.3.90.36 764,00 11 1.01.1.01.031.0001.2003-3.3.90.39 6.308,22 13 1.01.1.01.031.0001.2004.3.3.90.14 4.645,00 14 1.01.1.01.031.0001.2004-3.3.90.33 1.040,00 15 1.01.1.01.031.0001.2004-3.3.90.39 1.198,00 16 1.01.1.01.031.0001.2005-3.3.90.30 207,50 17 1.01.1.01.031.0001.2005.3.3.90.36 944,00 19 1.01.1.01.626.0001.2007-3.3.90.30 1.012,00 20 1.01.1.01.126.0001.2007.3.3.90.39 460,00 21 1.01.1.01.128.0001.2008-3.3.90.14 875,00 22 1.01.1.01.128.0001.2008.3.3.90.33 516,40 23 1.01.1.01.128.0001.2008-3.3.90.39 128,00 24 1.01.1.01.271.0001.2009-3.1.90.13 15.000,00 28 1.01.1.01.031.0001.2013-3.1.90.32 300,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos -MG, 30 de dezembro de 2004. DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal