norma nº 136/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
Telefone: (38) 3635-1347
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG
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RESOLUÇÃO Nº 136 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Cria, na estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Arinos, de que trata a Resolução nº
103, de 23 de junho de 2006, 2 (dois) cargos de
provimento em comissão de Assessor
Parlamentar.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 71, inciso XXX, alínea “a”, da
Resolução nº 129, de 15 de setembro de 2017, faz saber que a Câmara Municipal decreta e
ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam criados, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Arinos, de que trata a Resolução nº 103, de 23 de junho de 2006, 2 (dois) cargos de
provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAS - 04.
Art. 2º Os Anexos 1 e II da Resolução nº 103, de 2006, passam a vigorar,
respectivamente, na forma dos Anexos 1 e II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 24 de fevereiro de 2025.
Vereador DÃO SANTANA
Presidente
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ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 136, DE 24 DE
FEVEREIRO DE 2025.
ANEXO IDA RESOLUÇÃO Nº 103, DE 23 DE JUNHO DE 2006.
ÓRGÃO CARGO EM COMISSÃO | SÍMBOLO | Nº | VENCIMENTO
MENSAL (R$)
Gabinete da Presidência Chefe de Gabinete da DAS-03 01 R$ 2.293,98
Presidência
Secretaria de Controle Secretário de Controle Interno DAS-02 01 R$ 2.987,41
Interno
Gabinete Parlamentar Assessor Parlamentar DAS-04 110 R$ 1.638,67
Secretário Executivo DAS-01 01 |R$ 4.966,04
= Secretário de Assuntos DAS-02 01 R$ 2.987,41
Secretaria Executiva Legislativos
Secretário de Administração e DAS-02 01 R$ 2.987,41
Finanças
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ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 136, DE 24 DE
FEVEREIRO DE 2025.
ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 103, DE 23 DE JUNHO DE 2006.
CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO Nº VENCIMENTO
MENSAL (R$)
Secretário Executivo 01 R$ 4.966,04
DAS-01
Secretário de Controle Interno DAS-02 01 R$ 2.987,41
Secretário de Assuntos Legislativos 01 R$ 2.987,41
DAS-02
Secretário de Administração e Finanças DAS-02 01 R$ 2.987,41
Chefe de Gabinete da Presidência DAS-03 01 R$ 2.293,98
Assessor Parlamentar DAS-04 [10 R$ 1.638,67