norma nº 3011/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
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PORTARIA Nº 3.011/2025
AUTORIZA O EMPENHO DE
DESPESAS DE VIAGEM DE
VEREADOR A BRASILIA-DF E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições
legais, especialmente o previsto no art. 273, da Resolução 129/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar ao Setor de Contabilidade que empenhe em favor do
Vereador Donizete Caldeira quatro diárias e inscrição, conforme Lei
1.543/2019, com redação dada pela Lei nº 1.789/2025, para cobrir despesas com
viagem a Brasília-DF para participar do 34º Congresso de Gestão Pública, a
realizar-se nos dias 1 a 4 de julho de 2025.
Art. 2º Abonar para todos os efeitos as faltas do mesmo nos dias 1 a 4 de
julho de 2025, para cumprimento do item primeiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 30 de junho de 2025.
Vereador DÃO SANTANA
Presidente
re, CÂMARA MUNICIPAL DE