norma nº 3015/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
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PORTARIA Nº 3.015/2025.
Designa servidora para exercer a função de
fiscal e gestora de contratos e altera o artigo 2º
da Portaria nº 2.946, de 25 de fevereiro de 2025,
que “designa Agente de Contratação e Comissão
de Contratação para conduzir os atos das
licitações e contratações lastreados na Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 71, inciso XXXIV, da
Resolução nº 129, de 15 de setembro de 2019, c/c os artigos 7º, 8º e 9º da Lei n.º 14.133, de
1º de abril de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Beatriz Aparecida Rodrigues dos Santos para
exercer a função de fiscal e gestora dos contratos firmados pela Câmara Municipal de
Arinos no exercício de 2025, em conformidade com as atribuições definidas na Portaria nº.
2614, de 13 de março de 2023.
Art. 2º Alterar o artigo 2º da Portaria nº 2.946, de 25 de fevereiro de 2025, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Designar os servidores WENDERSON PEREIRA DE FARIAS e
MARIA LUIZA VALADARES SOUZA para exercerem as funções atinentes à
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO previstas na Lei Federal nº 14.133, de 2021, nos limites
daquela Lei, ficando como respectivos suplentes os servidores DAGMAR CONCEIÇÃO
SANTOS e PAULO HENRIQUE LOPES RODRIGUES”. (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 1º de julho de 2025.
VEREADOR DÃO SANTANA
Presidente