norma nº 3091/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
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PORTARIA Nº 3091, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Determina a conversão em pecúnia, em
favor do servidor, de 01 (um) mês de
licença prêmio.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 273,
da Resolução 129/2017.
RESOLVE:
Art. 1º — Converter em pecúnia, 01 (um) mês de licença prêmio em favor do
servidor Vanderson Ferreira Neves, (3º mês), referente ao período aquisitivo
05/02/2019 a 05/02/2024, nos termos dos artigos 103 e 104 da Lei Complementar
4, de 1º de setembro de 1998, alterados pela Lei Complementar nº 13, de 18 de
dezembro de 2013.
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 18 de novembro de 2025.
Vereador DÃO SANTANA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE
ARINOS-MG
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