norma nº 3102/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
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PORTARIA Nº 3.102/2025
AUTORIZA O EMPENHO DE
DESPESAS DE VIAGEM DE
VEREADORES A BRASILIA-DF E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições
legais, especialmente o previsto no art. 273, da Resolução 129/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar ao Setor de Contabilidade que empenhe em favor dos
Vereadores Cleuber Michirra e Sargento Ferreira quatro diárias, passagens e
inscrição, conforme Lei 1.543/2019, com redação dada pela Lei 1.789/2025,
para cobrir despesas com viagem a Brasília-DF para participarem do 654º Curso
de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários
Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, a realizar-se nos dias 2
a 5 de dezembro de 2025.
Art. 2º Abonar para todos os efeitos as faltas dos mesmos nos dias 2 a 5
de dezembro de 2025, para cumprimento do item primeiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 1º de dezembro de 2025.
Vercador DÃO SANTAÍ ag
Presidente