norma nº 3110/2025

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ele CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
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PORTARIA Nº 3.110/2025
Suspende as atividades da Câmara
Municipal nos dias que especifica e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais
contida do Regimento Interno,
Considerando as comemorações natalinas e do ano novo,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal nos dias 24,
26, 29, 30, 31/12/2025 e 2/01/2026.
Art. 2º Os titulares dos órgãos da área administrativa e dos gabinetes
parlamentares que entendam necessária a continuidade de funcionamento dos
respectivos órgãos e gabinetes no dia previsto no art. 1º desta portaria deverão
permanecer em atividade, de acordo com escalas elaboradas pelos próprios
titulares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 15 de dezembro de 2025.
Veitador DÃO SANTANA
Presidente