norma nº 3116/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG
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PORTARIA Nº 3.116/2026
AUTORIZA O EMPENHO DE
DESPESAS DE VIAGEM DE
VEREADORES A BRASILIA-DF E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições
legais, especialmente o previsto no art. 273, da Resolução 129/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar ao Setor de Contabilidade que empenhe em seu favor
e dos Vereadores Donizete Caldeira, Júnior Valadares, Valdo Tora e Fesson
quatro diárias e inscrição, conforme Lei 1.543/2019, com redação dada pela Lei
1.789/2025, para cobrir despesas com viagem a Brasília-DF para participarem
40º Congresso de Gestão Pública, a realizar-se nos dias 20 a 23 de janeiro de
2026.
Art. 2º Abonar para todos os efeitos as faltas dos mesmos nos dias 20 a
23 de janeiro de 2026, para cumprimento do item primeiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 19 de janeiro de 2026.
Vereadéé DÃO SANTANA
Presidente