norma nº 3119/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
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PORTARIA N.º 3.119, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
Autoriza o empenho de despesas de viagem
dos Vereadores Sargento Ferreira e Netim
Ormelas a Brasília/DF e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo
art. 4º da Lei nº 1.517, de 28 de dezembro de 2017, e pelo art. 273 da Resolução nº
129, de 15 de setembro de 201 7, R
RESOLVE:
Art, 1º Determinar ao Serviço de Contabilidade que proceda ao empenho,
em favor dos Vereadores Sargento Ferreira e Netim Ornelas, de 04 (quatro) diárias,
bem como do valor correspondente ao pagamento da inscrição e das despesas com
transporte para deslocamento a Brasília/DF, com a finalidade de participação do 30º
Simpósio de Gestão Pública, promovido pelo Instituto Ulysses Guimarães, a ser
realizado no período de 27 a 30 de Janeiro de 2026.
Art. 2º Ficam abonadas, para todos os efeitos legais, as ausências dos
referidos Vereadores nos dias 27 à 30 de Janeiro de 2026, em razão do afastamento
autorizado por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 26 de janeiro de 2026.
aro
VEREADOR DÃO SANTANA
Presidente