norma nº 3120/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
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PORTARIA N.º 3.120, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
Autoriza o empenho de despesas de viagem
do Vereador Noraldino Durães a Brasília-DF
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo
art. 4º da Lei nº 1.517, de 28 de dezembro de 2017, e pelo art. 273 da Resolução nº
129, de 15 de setembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar ao Serviço de Contabilidade que proceda ao empenho,
em favor do Vereador Noraldino Durães, de 04 (quatro) e o valor correspondente ao
pagamento da inscrição, com a finalidade de participar do 658º Curso de Capacitação
para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores,
Assessores e Servidores Públicos, a ser realizado em Brasília/DF, no período de 27 a
30 de janeiro de 2026, promovido pelo Instituto Gênesis.
Art. 2º Ficam abonadas, para todos os efeitos legais, as ausências do
referido Vereador nos dias 27 a 30 de janeiro de 2026, em razão do afastamento
autorizado por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 26 de janeiro de 2026.
VEREADOR DÃO SANTANA
Presidente
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