norma nº 3122/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
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PORTARIA Nº 3.122/2026
AUTORIZA O EMPENHO DE
DESPESAS DE VIAGEM DE
VEREADOR A BRASILIA-DF E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições
legais, especialmente o previsto no art. 273, da Resolução 129/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar ao Setor de Contabilidade que empenhe em favor do
Vereador Matheus Philipe quatro diárias, passagens e inscrição, conforme Lei
1.543/2019, com redação dada pela Lei 1.789/2025, para cobrir despesas com
viagem a Brasília-DF para participar 41º Congresso de Gestão Pública, a
realizar-se nos dias 3 a 6 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Abonar para todos os efeitos as faltas do mesmo nos dias 3 a 6 de
fevereiro de 2026, para cumprimento do item primeiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 2 de fevereiro de 2026.
reador DÃO SANTANA
Presidente