norma nº 3125/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG
E-mail: camaraarinos hotmail.com - Site: www.arinos.mg.leg.br
PORTARIA Nº 3.125, DE 4 FEVEREIRO DE 2026
Autoriza a cessão de uso de equipamentos à
servidora Marcilene Santana da Silva e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe conferem os artigos 71, inciso XXXIV, e 273 da
Resolução nº 129, de 15 de setembro de 2019, resolve:
CONSIDERANDO a necessidade de disponibilização de equipamentos para
apoio às atividades institucionais de comunicação e divulgação das ações do Poder
Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO o interesse público na adequada execução das atribuições da
Assessoria de Comunicação;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização, controle patrimonial e
responsabilização pelo uso dos bens públicos;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a cessão de uso, em caráter precário e temporário, dos
equipamentos abaixo relacionados à servidora MARCILENE SANTANA DA SILVA,
brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 123.829.766-83, ocupante da função de
Assessora de Comunicação, para utilização exclusivamente no desempenho de suas
atribuições funcionais e na divulgação das atividades institucionais da Câmara a de
Arinos:
I— Notebook
e Marca: ASUS
e Processador: Intel Core i5 210H (12 MB)
e Memória: 16 GB DDR4
e Placa de vídeo: NVIDIA GeForce RTX 3050 6GB
e Armazenamento: 512 GB NVMe — FORESEE XP2000F512G
e Placa-mãe: ASUS TUF Gaming F16 FX607VJ FX607VJ
e Registro Patrimonial:000804 K o CÂMARA MUNICIPAL DE |
RINOS-MG |
II - Microfone de lapela sem fio (entrada Lig tEaygf= Publicado no quadro de avisos
e Marca: Hollyland
— dique |
ASSINATURA]
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG
E-mail: camaraarinos(Dhotmail.com - Site: www.arinos.mg.leg.br
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e Modelo: Lark M2
e Acessórios inclusos:
a) Estojo de carregamento;
b) Carregador (somente o cabo);
c) Protetor de vento (02 peças);
d) Imãs do microfone (02 peças);
e) Presilhas magnéticas (02 peças).
e Registro Patrimonial nº
HI — Smartphone:
Marca: Samsung;
Modelo: Galaxy S25;
Memória/armazenamento: 12GB/256GB;
Cor: Prata;
Acessórios inclusos: Carregador (somente a fonte);
Registro Patrimonial nº 000803
Art. 2º A utilização dos equipamentos referidos no art. 1º poderá ocorrer nas
dependências da Câmara Municipal ou em atividades externas, desde que estritamente
relacionadas ao exercício das funções do cargo de Assessor de Comunicação.
Art. 3º A servidora designada no art. 1º fica responsável pela guarda,
conservação, correta utilização e devolução dos equipamentos e acessórios, respondendo
por eventuais danos, perdas ou extravios, nos termos do Termo de Cessão de Uso e
Responsabilidade, que deverá ser assinado pela cessionária.
Art. 4º Fica vedada a cessão, empréstimo, compartilhamento ou utilização dos
equipamentos por terceiros, salvo autorização formal e expressa da Presidência.
Art. 5º Os equipamentos deverão ser devolvidos à Câmara Municipal, com todos
os acessórios, sempre que solicitado pela Administração ou quando do desligamento,
exoneração, rescisão ou encerramento do vínculo funcional da servidora, ou, ainda, quando
cessada a necessidade do serviço.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 3 de fevereiro de 2026.
Vereador DÃO SANTANA
Presidente