| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3133 / 2026 |
| Date | 2026-02-11 |
| Ementa | Revisa o valor do Jeton previsto no art. 65 da Resolução 134, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o regulamento geral dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Arinos e dá outras providências. |
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Bs aês, SS CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG E-mail: camaraarinosQhotmail.com - site: www.arinos.mg.leg.br PORTARIA Nº 3, 133, DK ÍI DE FEVEREIRO DE 2026 Revisa 9 valor do Jeton previsto no art. 65 da esolução nº 134, de 18 de dezembro de “3 cus “dispõe sobre o Regulamento dos Serviços Administrativos da imara Municipal de Arinos e dá outras providências”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atri buição que confere o artigo 273 da Resolução nº 129, de 15 de setembro de 20 19, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 65 da Resolução nº 134, de 18 de dezempro de 2023: RESOLVE: Art, |º Revisar cento), o valor do Jetor c de 2023, “vo (oro inteiros e sessenta e sete centésimos por > que trata O art. 95 da Resolução nº 134, de 18 de dezembro Parágrafo único. A revisão de somatório acumulado da apurado pelo iustituso ! Janeiro a dezembro de 2 se trata O capui deste artigo corresponde ao ional de Preços ao Consumidor — INPC -, E Geografia « Estatística — IBGE -, relativo ao período de em R$ 445,54 (quairocentos « quacento e cin ista no art. 1º, 0 valor do Jeton fica “uis € cinguenta e quatro centavos). Art. 3º Esto Portaria entra em vitor na data de sua publicação. Pero da DEI aro de 2026. a ONICIPAL SANTANA E ARINOS - tos publicado no quadro de &, — Gu mar Conceição Erg liar Administra