| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3134 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | Autoriza o empenho de despesas de viagem de vereadores a Brasília - DF e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG E-mail: camaraarinos(hotmail.com - Site: www.arinos.mg.leg.br PORTARIA Nº 3.134/2026 AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADORES A BRASILIA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 273, da Resolução 129/2017, RESOLVE: Art. 1º Determinar ao Setor de Contabilidade que empenhe em seu favor e do Vereador Cleuber Michirra quatro diárias e inscrição, conforme Lei 1.543/2019, com redação dada pela Lei 1.789/2025, para cobrir despesas com viagem a Brasília-DF para participarem do 661º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, a realizar-se nos dias 17 a 20 de fevereiro de 2026. Art. 2º Abonar para todos os efeitos as faltas dos mesmos nos dias 17 a 20 de fevereiro de 2026, para cumprimento do item primeiro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arinos, 12 de fevereiro de 2026. Vereador DÃO SANTANA o Presidente dra CÂMARA MUNICIPAL DE já ARINOS-MG SINATURA