norma nº 3136/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
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PORTARIA 3.136/2026
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO
PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DA
CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
atribuições legais, especialmente o previsto no art. 273, da Resolução
129/2017,
RESOLVE:
PRIMEIRO: Constituir Comissão Permanente de Avaliação Patrimonial
da Câmara Municipal de Arinos, composta pelos servidores, RICARDO
ANTONIO FERREIRA NERY matrícula nº 41, PAULO HENRIQUE LOPES
RODRIGUES matrícula nº 118 e JOSÉ GALVÃO NETO matrícula nº 117
para, sob a presidência do primeiro, promover a avaliação administrativa de
bens móveis e imóveis da Câmara e realização de inventario patrimonial.
SEGUNDO: Na consecução de seus trabalhos, a Comissão observará as
disposições previstas nas normas gerais de Direito Financeiro (Lei 4.320, de
17 de março de 1964) e da legislação aplicável, podendo, se for o caso, servir-
se de laudo por profissional competente.
TERCEIRO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando a portaria 2.663/2023.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 19 de fevereiro de 2026.
Vereádor DÃO SANTANA
PRESIDENTE