norma nº 3143/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
A
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PORTARIA 3.143/2026
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
atribuições legais, especialmente o previsto no art. 273, da Resolução 129/2017,
RESOLVE:
Art. 1º: Exonerar o Servidor Guilherme Júnior Santana de Oliveira,
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 138.646.516-03 do cargo de Provimento em
Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Arinos-MG.
Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 6 de março de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gab. do Presidente, 9 de março de 2026.
Veréador DÃO SANTANA
PRESIDENTE
MARA MUNICIPAL DE
ARINOS-MG