norma nº 3145/2026

CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
Rua Professor Benevides, 385 - Centro -
E-mail: camaraarinos (hotmail.com
Site: www.arinos.mg.leg.br
PORTARIA Nº 3.145 /2026
AUTORIZA O EMPENHO DE
DESPESAS DE VIAGEM DE
VEREADOR A BRASILIA-DF E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições
legais, especialmente o previsto no art. 273, da Resolução 129/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar ao Setor de Contabilidade que empenhe em favor do
Vereador Noraldino Durães quatro diárias, passagens e inscrição, conforme Lei
1.543/2019, com redação dada pela Lei 1.789/2025, para cobrir despesas com
viagem a Brasília-DF para participar 664º Curso de Capacitação para
Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores,
Assessores e Servidores Públicos, a realizar-se nos dias 10 a 13 de março de
2026.
Art. 2º Abonar para todos os efeitos as faltas do mesmo nos dias 10 a 13
de março de 2026, para cumprimento do item primeiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 9 de março de 2026.
EDER SANTANA Assinado de forma digital por EDER
SANTANA OLIVEIRA:07209747630
OLIVEIRA:07209747630 Dados: 2026.03.10 09:13:41 -03'00'
Vereador DÃO SANTANA
Presidente
CEP 38.680-000 - Arinos-MG