norma nº 3156/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
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PORTARIA N.º 3.156, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Atualiza as tabelas de vencimento dos cargos
efetivos e comissionados do quadro de pessoal
da Câmara Municipal de Arinos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, inciso XXXIV, da Resolução
nº 129, de 15 de setembro de 2017, c/c o art. 4º da Lei nº 1.845, de 23 de março de 2026,
CONSIDERANDO que a Lei nº 1.845, de 23 de março de 2026, concedeu
revisão geral anual de 3,90% (três inteiros e noventa centésimos por cento) à remuneração
dos servidores da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que a referida lei também concedeu reajuste de 6,10% (seis
inteiros e dez centésimos por cento) à remuneração dos servidores da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam atualizadas, de acordo com os índices fixados nas Lei nº 1.845, de
2026, as tabelas de vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal:
I— dos cargos efetivos, constantes do Anexo V da Lei nº 1.074, 30 de junho de
2005, na forma do Anexo I desta Portaria;
II — dos cargos comissionados, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 103,
de 23 de junho de 2006, na forma dos Anexos Il e HI desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026.
Arinos/MG, 25 de março de 2026.
VEREADOR DÃO SANTANA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE
ARINOS-MG
Publicado no quadro de avisos
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ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 1º, INCISO I, DA PORTARIA Nº 3.156, DE 25 DE MARÇO DE 2026
ANEXO V DA LEI Nº 1974, DE 30 DE JUNHO DE 2005
TABELA DE VENCIMENTO
[Nx] A TB Te]
LI | 1:71609[175899 1180297 [1.848,04 [1.89424 [1.941,60 [1.990,14 [039,89 | 209089] 2.143,16P.196,74 |
jm p2sio6 30795 [236565 42479 pagsai [.54755 ótiZa P676,52 | 274545] 2812,01p.88232 |
93 (4.153,23 37, 39
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CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
[BTCcTIDTETFICcCcIlHI 1 Ts
NSi [| 725794] 743939] 7.62537] 781601] 801141] 8.211,69] 841699] 862741] 8.843.10] 9.064.17] 9.290.78
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ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 1º, INCISO IH, DA PORTARIA Nº 3.156, DE 25 DE
MARÇO DE 2026
ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 103, DE 23 DE JUNHO DE 2006
ÓRGÃO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO | Nº | VENCIMENTO
MENSAL (R$)
Gabinete da Presidência Chefe de Gabinete da DAS-03 01 R$ 2.781,72
Presidência
Secretaria de Controle Secretário de Controle Interno DAS-02 01 R$ 3.622,58
Interno
Gabinete Parlamentar Assessor Parlamentar 10 R$ 1.987,08
Secretário Executivo 01 R$ 6.021,90
Secretário de Assuntos 01 R$ 3.622,58
Secretaria Executiva Legislativos
Secretário de Administração e 01 R$ 3.622,58
Finanças
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ANEXO III A QUE SE REFERE O ART. 1º, INCISO II, DA PORTARIA Nº 3.156, DE 25 DE
MARÇO DE 2026
ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 103, DE 23 DE JUNHO DE 2006
1
CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO | Nº VENCIMENTO MENSAL
(R$)
ne : : +
Secretário Executivo 01 R$ 6.021,90
DAS-01
Secretário de Controle Interno DAS-02 01 o 3.622,58
Secretário de Assuntos Legislativos [ 01 [ R$ 3.622,58
DAS-02
Fe - |
Secretário de Administração e Finanças DAS-02 01 R$ 3.622,58
Chefe de Gabinete da Presidência DAS-03 01 “R$ 2.781,72
Assessoria de Comunicação “|DAs-o3 ol [Rs 2.781,82 |
H— 1 Tr
Assessor Parlamentar DAS-04 10 R$ 1.987,08