norma nº 3166/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
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PORTARIA Nº 3.166, DE 7 DE ABRIL DE 2026
Altera o art. 1º da Portaria nº 3.015, de 1º de
julho de 2025, para ajustar a designação de
fiscal de contratos no âmbito da Câmara
Municipal de Arinos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, inciso XXXIV, da Resolução
nº 129, de 15 de setembro de 2019, e em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 3.015, de 1º de julho de 2025, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º Designar a servidora BEATRIZ APARECIDA RODRIGUES DOS
SANTOS para exercer a função de fiscal de contratos no âmbito da Câmara Municipal de
Arinos.
Parágrafo único. A fiscalização de que trata o caput abrange as modalidades
técnica, administrativa e setorial, nos termos do disposto na Portaria nº 2.614, de 13 de
março de 2023.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 7 de abril de 2026.
VEREADOR DÃO SANTANA
Presidente
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