norma nº 3172/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
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PORTARIA Nº 3.172, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Indica representantes do Poder Legislativo para
compor a Comissão Gestora Municipal
responsável por coordenar o processo de
elaboração, revisão, acompanhamento e
ntonitoramento do Plano Municipal de Educação
— PME.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, inciso XXXIV, da Resolução
nº 129, de 15 de setembro de 2019, e em conformidade com o art. 5º Lei nº 1.478, de 08 de
julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam indicados os seguintes Vereadores para representar o Poder
Legislativo na Comissão Gestora Municipal responsável por coordenar o processo de
elaboração, revisão, acompanhamento e monitoramento do Plano Municipal de
Educação — PME: .
1 - Gilmar Vendedor, membro titular; e
II - Noraldino Durães, membro suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 15 de abril de 2026.
VEREADOR DÃO SANTANA
Presidente