| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3172 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | Indica representantes do Poder Legislativo para compor a Comissão Gestora Municipal responsável por coordenar o processo de elaboração, revisão, acompanhamento e monitoramento do Plano Municipal de Educação - PME |
| native_id | 5412 |
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