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norma nº 1050/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1050 / 2004
Date 2004-12-21
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
LEI Nº 1.050 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004
Dispõe sobre a denominação de vias públicas que 
menciona e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 95, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele, em seu nome, promulga a seguinte lei:
Art. 1º As atuais Avenidas G, D,C, B e F localizadas na Vila Sagarana 
passarão a denominar-se, respectivamente: 
 Jacinto Ribeiro de Farias;
 Jeová Siqueira Fontes;
 Teotônio Rodrigues Carneiro;
 Antônio Francisco Marins;
 Brasília .
Art. 2º As atuais Ruas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 19, 21, 22, 23 e 24 localizadas na 
Vila Sagarana passarão a denominar-se, respectivamente:
 Mariazinha Evangelista Rosa;
 Diniz Matilde Rosa; 
 Mozar Mendes de Souza;
 Martins Estrela;
 Gilberto Gonçalves Faria;
 José Tosta Filho;
 José Joaquim Estrela; 
 Agostinho Rodrigues da Silva; 
 Leivino Emídio de Jesus;
 Joaquim Monteiro Rodrigues; 
 Valmir Montijo do Amaral;
 Clarindo Monteiro dos Santos;
 Pedro Rodrigues de Souza;
 Aureliano Rodrigues da Silva;
 Francisco Rodrigues Durães;
 Nelita Ferreira dos Reis;
 Riachinho.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
Art. 3º A atual Rua Estreita localizada na Vila Sagarana passará a denominar-se:
 Maria Caldeira Alves
Art. 4º Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da 
publicação desta lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de 
identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes, 
especialmente para o fim previsto no art.167, II, “13”, da Lei Federal 6.015, de 31.12.1973.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 21 de dezembro de 2004.
DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Clairton Pereira de Ornelas
Secretário do Município

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