| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1050 / 2004 |
| Date | 2004-12-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. LEI Nº 1.050 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 Dispõe sobre a denominação de vias públicas que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 95, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, promulga a seguinte lei: Art. 1º As atuais Avenidas G, D,C, B e F localizadas na Vila Sagarana passarão a denominar-se, respectivamente: Jacinto Ribeiro de Farias; Jeová Siqueira Fontes; Teotônio Rodrigues Carneiro; Antônio Francisco Marins; Brasília . Art. 2º As atuais Ruas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 19, 21, 22, 23 e 24 localizadas na Vila Sagarana passarão a denominar-se, respectivamente: Mariazinha Evangelista Rosa; Diniz Matilde Rosa; Mozar Mendes de Souza; Martins Estrela; Gilberto Gonçalves Faria; José Tosta Filho; José Joaquim Estrela; Agostinho Rodrigues da Silva; Leivino Emídio de Jesus; Joaquim Monteiro Rodrigues; Valmir Montijo do Amaral; Clarindo Monteiro dos Santos; Pedro Rodrigues de Souza; Aureliano Rodrigues da Silva; Francisco Rodrigues Durães; Nelita Ferreira dos Reis; Riachinho. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Art. 3º A atual Rua Estreita localizada na Vila Sagarana passará a denominar-se: Maria Caldeira Alves Art. 4º Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes, especialmente para o fim previsto no art.167, II, “13”, da Lei Federal 6.015, de 31.12.1973. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 21 de dezembro de 2004. DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Clairton Pereira de Ornelas Secretário do Município