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norma nº 1049/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1049 / 2004
Date 2004-12-20
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
LEI Nº.1.049 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica do Município, e Decreto nº 1.062/2004, faz 
saber que a Câmara Municipal votou, e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente 
no valor de R$ 136.439,00 (cento e trinta e seis mil quatrocentos e trinta e nove reais), nas 
seguintes dotações:
FICHA ELEMENTO VALOR
300 2.07.2.09.272.0011.2092 – 3.1.90.03 680,00
309 2.07.2.10.302.0015.2093 – 3.3.90.36 400,00
310 2.07.2.10.302.0015.2093 – 3.3.90.39 84.609,00
311 2.07.2.10.302.0015.2094 – 3.1.90.04 30.450,00
384 2.07.2.10.302.0015.2094 – 3.3.90.36 300,00
307 2.07.2.10.302.0015.2093 – 3.3.90.30 10.000,00
315 2.07.2.10.302.0015.2094 – 3.3.90.30 10.000,00
Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito suplementar correrão por conta de 
anulações das seguintes dotações
FICHA ELEMENTO VALOR
298 2.07.2.09.271.0012.2090- 3.1.90.13 40.100,00
301 2.07.2.10.302.0015-1026- 4.4.90.52.02 1.255,00
302 2.07.2.10.302.0015.1027- 4.4.90.52.02 7,00
303 2.07.2.10.302.0015.2093- 3.1.90.04 6.329,00
304 2.07.2.10.302.0015.2093- 3.1.90.11 42,00
306 2.07.2.10.302.0015.2093- 3.1.90.34 1.000,00
312 2.07.2.10.302.0015.2094- 3.1.90.11 31.770,00
313 2.07.2.10.302.0015.2094- 3.1.90.16 5.936,00
140 2.04.1.12.361.0020.2051- 3.1.90.92 42.000,00
388 2.05.1.15.451.0025.1045- 4.4.90.61.02 7.000,00
186 2.04.127.812.0018.2068- 3..3.50.41 1.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 20 de dezembro de 2004.
Darci Calabró de Oliveira
Prefeito Municipal

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