| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1049 / 2004 |
| Date | 2004-12-20 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 567 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. LEI Nº.1.049 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica do Município, e Decreto nº 1.062/2004, faz saber que a Câmara Municipal votou, e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 136.439,00 (cento e trinta e seis mil quatrocentos e trinta e nove reais), nas seguintes dotações: FICHA ELEMENTO VALOR 300 2.07.2.09.272.0011.2092 – 3.1.90.03 680,00 309 2.07.2.10.302.0015.2093 – 3.3.90.36 400,00 310 2.07.2.10.302.0015.2093 – 3.3.90.39 84.609,00 311 2.07.2.10.302.0015.2094 – 3.1.90.04 30.450,00 384 2.07.2.10.302.0015.2094 – 3.3.90.36 300,00 307 2.07.2.10.302.0015.2093 – 3.3.90.30 10.000,00 315 2.07.2.10.302.0015.2094 – 3.3.90.30 10.000,00 Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito suplementar correrão por conta de anulações das seguintes dotações FICHA ELEMENTO VALOR 298 2.07.2.09.271.0012.2090- 3.1.90.13 40.100,00 301 2.07.2.10.302.0015-1026- 4.4.90.52.02 1.255,00 302 2.07.2.10.302.0015.1027- 4.4.90.52.02 7,00 303 2.07.2.10.302.0015.2093- 3.1.90.04 6.329,00 304 2.07.2.10.302.0015.2093- 3.1.90.11 42,00 306 2.07.2.10.302.0015.2093- 3.1.90.34 1.000,00 312 2.07.2.10.302.0015.2094- 3.1.90.11 31.770,00 313 2.07.2.10.302.0015.2094- 3.1.90.16 5.936,00 140 2.04.1.12.361.0020.2051- 3.1.90.92 42.000,00 388 2.05.1.15.451.0025.1045- 4.4.90.61.02 7.000,00 186 2.04.127.812.0018.2068- 3..3.50.41 1.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 20 de dezembro de 2004. Darci Calabró de Oliveira Prefeito Municipal