| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1045 / 2004 |
| Date | 2004-11-30 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARINOS -SISMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. LEI Nº 1.045 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE “SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARINOS – SISMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- Fica reconhecido de utilidade pública a entidade “Sindicato dos Servidores Municipais de Arinos - SISMA, fundado em 07 de setembro de 2002, inscrita no CNPJ sob o número 05.302.822/0001-40. Art. 2º- Fica o Prefeito municipal autorizado a baixar por decreto, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, a Declaração de Utilidade Pública de que trata o artigo anterior. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos, 24 de novembro de 2004. DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Clairton Pereira de Ornelas Secretário do Município