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norma nº 1045/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1045 / 2004
Date 2004-11-30
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARINOS -SISMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
LEI Nº 1.045 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE 
“SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARINOS 
– SISMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º- Fica reconhecido de utilidade pública a entidade “Sindicato dos 
Servidores Municipais de Arinos - SISMA, fundado em 07 de setembro de 2002, 
inscrita no CNPJ sob o número 05.302.822/0001-40.
Art. 2º- Fica o Prefeito municipal autorizado a baixar por decreto, no prazo 
de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, a Declaração de Utilidade 
Pública de que trata o artigo anterior.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos, 24 de novembro de 2004.
DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Clairton Pereira de Ornelas
Secretário do Município

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