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norma nº 1044/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1044 / 2004
Date 2004-11-24
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id572

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Prefeitura Municipal de Arinos 
Estado de Minas Gerais
LEI Nº.1.044 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004.
Autoriza a abertura de crédito suplementar que especifica e dá outras 
providências.
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em 
seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar ao 
orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nas 
seguintes dotações:
2.07.2.10.302.0015.2093-3.3.90.30 10.000,00
2.07.2.10.302.0015.2093-3.3.90.39 20.000,00
2.07.2.10.302.0015.2094-3.3.90.30 10.000,00
Art. 2º Os recursos para abertura do crédito suplementar correrão por conta de 
anulações das seguintes dotações:
2.07.2.09.271.0012.2090-3.1.90.13 30.000,00
2.07.2.10.302.0015.2094-3.1.90.11 10.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 24 de novembro de 2004.
DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Clairton Pereira de Ornelas
Secretário do Município.

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