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norma nº 1042/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1042 / 2004
Date 2004-11-10
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id575

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Prefeitura Municipal de Arinos 
Estado de Minas Gerais
LEI Nº.1.042 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004.
Autoriza a abertura de crédito suplementar que especifica e dá outras 
providências.
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em 
seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar ao 
orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na seguinte 
dotação.
FICHA FUNCIONAL VALOR
66 2.02.1.06.181.0028-2026.3.3.90.30 5.000,00
Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito suplementar correrão por conta 
de anulações das seguintes dotações:
FICHA FUNCIONAL VALOR
67 2.02.1.06.181.0028.2026-3.3.9036 4.100,00
68 2.02.1.06.181.0028.2026-3.390.39 900,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 10 de novembro de 2004.
DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Clairton Pereira de Ornelas
Secretário do Município.

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