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norma nº 1041/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1041 / 2004
Date 2004-11-10
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id576

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 Prefeitura Municipal de Arinos 
Estado de Minas Gerais
LEI Nº. 1.041 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu 
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito adicional especial ao 
orçamento vigente no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) na seguinte 
dotação:
2.08.1.08.244.0009.3123.-3.3.50.41 1.500,00
Art. 2º - Os recursos utilizados para a abertura de crédito adicional especial 
correrão por conta da seguinte anulação:
2.07.1.10.301.0014.2082.-3.1.90.92 1.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 10 de novembro de 2004.
DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Clairton Pereira de Ornelas
Secretário do Município.

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