| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1041 / 2004 |
| Date | 2004-11-10 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Arinos Estado de Minas Gerais LEI Nº. 1.041 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) na seguinte dotação: 2.08.1.08.244.0009.3123.-3.3.50.41 1.500,00 Art. 2º - Os recursos utilizados para a abertura de crédito adicional especial correrão por conta da seguinte anulação: 2.07.1.10.301.0014.2082.-3.1.90.92 1.500,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 10 de novembro de 2004. DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Clairton Pereira de Ornelas Secretário do Município.