| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1040 / 2004 |
| Date | 2004-11-04 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Arinos Estado de Minas Gerais LEI Nº 1.040 DE 04 DE NOVEMBRO 2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no art. 88, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações: FICHA FUNCIONAL VALOR 75 2.02.1.28.846.0036.2031-3.3.90.47 30.000,00 100 2.03.1.28.843.0034.1005-4.6.90.77 13.500,00 143 2.04.1.12.361.0020.2053-3.3.90.39 56.000,00 391 2.02.1.04.122.0003.2120-3.3.90.39 13.000,00 Art. 2º Os recursos para abertura do crédito suplementar correrão por conta de anulações das seguintes dotações: FICHA FUNCIONAL VALOR 102 2.03.1.28.846.0035.1006-4.6.90.77 23.448,00 130 2.04.1.12.361.0020.2049-3.1.90.34 21.000,00 133 2.04.1.12.361.0020.2049-3.3.90.39 49.000,00 389 2.05.1.25.752.0025.1046-4.4.90.51.01 19.052,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 04 de novembro de 2004. Darci Calabró de Oliveira Prefeito Municipal. Clairton Pereira de Ornelas Secretário do Município.