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norma nº 1040/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1040 / 2004
Date 2004-11-04
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id578

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Prefeitura Municipal de Arinos 
Estado de Minas Gerais
LEI Nº 1.040 DE 04 DE NOVEMBRO 2004
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, especialmente com fulcro no art. 88, IV, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar 
ao orçamento vigente no valor de R$112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos 
reais), nas seguintes dotações:
FICHA FUNCIONAL VALOR
75 2.02.1.28.846.0036.2031-3.3.90.47 30.000,00
100 2.03.1.28.843.0034.1005-4.6.90.77 13.500,00
143 2.04.1.12.361.0020.2053-3.3.90.39 56.000,00
391 2.02.1.04.122.0003.2120-3.3.90.39 13.000,00
Art. 2º Os recursos para abertura do crédito suplementar correrão por 
conta de anulações das seguintes dotações:
FICHA FUNCIONAL VALOR
102 2.03.1.28.846.0035.1006-4.6.90.77 23.448,00
130 2.04.1.12.361.0020.2049-3.1.90.34 21.000,00
133 2.04.1.12.361.0020.2049-3.3.90.39 49.000,00
389 2.05.1.25.752.0025.1046-4.4.90.51.01 19.052,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 04 de novembro de 2004.
Darci Calabró de Oliveira
Prefeito Municipal.
Clairton Pereira de Ornelas
Secretário do Município. 

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