| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1035 / 2004 |
| Date | 2004-10-08 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 585 |
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Prefeitura Municipal de Arinos Estado de Minas Gerais 1 LEI Nº 1.035 DE 08 DE OUTUBRO 2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no art. 88, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$83.000,00 (oitenta e três mil reais), nas seguintes dotações: 2.07.1.10.302.0015.2093-3.3.90.30.......................................................................R$30.000,00 2.07.1.10.302.0015.2093-3.3.90.36.......................................................................R$ 2.000,00 2.07.1.10.302.0015.2093-3.3.90.39.......................................................................R$40.000,00 2.07.1.10.302.0015.2094-3.3.90.30.......................................................................R$10.000,00 2.07.1.10.302.0015.2094-3.3.90.36.......................................................................R$ 1.000,00 Art. 2º Os recursos para abertura do crédito suplementar correrão por conta de anulações das seguintes dotações: 2.07.1.09.272.0011.2091-3.1.90.01......................................................................R$ 2.000,00 2.07.1.10.302.0015.2093-3.1.90.11......................................................................R$23.000,00 2.07.1.10.302.0015.2093-3.1.90.16......................................................................R$ 3.000,00 2.07.1.10.302.0015.2093-3.3.90.35......................................................................R$ 500,00 2.07.1.10.302.0015.2094-3.1.90.34......................................................................R$50.000,00 2.07.1.10.302.0015.2094-3.3.90.35......................................................................R$ 1.500,00 2.07.1.10.302.0015.1026-4.4.90.52......................................................................R$ 2.500,00 2.07.1.10.302.0015.1027-4.4.90.52......................................................................R$ 500,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 08 de outubro de 2004. DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal