| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1034 / 2004 |
| Date | 2004-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Arinos Estado de Minas Gerais LEI Nº 1.034 DE 28 DE SETEMBRO 2004 Autoriza a abertura de crédito suplementar que especifica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 7.000,00(sete mil reais), na seguinte dotação. FICHA FUNCIONAL VALOR 43 2.02.1.04.122.0003.2018-3.3.90.30 7.000,00 Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito suplementar correrão por conta de anulação da seguinte dotação: FICHA FUNCIONAL VALOR 255 2.07.1.10.301.0014.2082-3.1.90.92 7.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 28 de setembro de 2004. DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL CLAIRTON PEREIRA DE ORNELAS Secretário do Município