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norma nº 1031/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1031 / 2004
Date 2004-09-28
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
LEI Nº. 1.031 DE 28 DE SETEMBRO DE 2004
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar ao 
orçamento vigente no valor de R$ 10.400,00(dez mil e quatrocentos reais), 
nas seguintes dotações:
FICHA FUNCIONAL VALOR
60 2.06.1.06.181.0028.2024-3.3.90.30 1.900,00
013 01.01 01.031.0001 2.004.3.3.90.14 – Congressos, Seminários e 
Encontros.
4.000,00
014 01.01 01.031.0001 2.004.3.3.90.33 - Congressos, Seminários e 
Encontros.
1.000,00
015 01.01 01.031.0001 2.004.3.3.90.39 - Congressos, Seminários e 
Encontros.
2.500,00
016 01.01 01.031.0001 2.005.3.3.90.30 – Homenagens, Festividades 
e Solenidades.
1.000,00
Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito suplementar correrão por conta 
de anulações das seguintes dotações:
FICHA FUNCIONAL VALOR
61 2.06.1.06.181.0028.2024-3.3.90.36 1.000,00
62 2.06.1.06.181.0028.2024-3.3.90.39 900,00
003 01.01 01.031.0001 2.002.3.1.90.09 – Manutenção de 
Atividades com Remuneração.
789,00
007 01.01 01.031.0001 2.003.3.3.90.30 - Manutenção das 
Atividades da Câmara Municipal.
1.161,00
012 01.01 01.031.0001 2.003.3.3.90.48 - Manutenção das 
Atividades da Câmara Municipal.
800,00
021 01.01 01.128.0001 2.008.3.3.90.14 – Treinamento e 
Capacitação de Servidores.
1.000,00
022 01.01 01.128.0001 2.008.3.3.90.33 – Treinamento e 
Capacitação de Servidores.
500,00
023 01.01 01.128.0001 2.008.3.3.90.39 – Treinamento e 
Capacitação de Servidores.
500,00
024 01.01 01.271.0001 2.009.3.1.90.13 - Manutenção das 
Atividades com a Previdência Social.
3.000,00
025 01.01 01.331.0001 2.010.3.3.90.47 – PASEP- Prog. De 
Formação Patrimonial.
750,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG,28 de setembro de 2004.
Darci Calabró de Oliveira
Prefeito Municipal
Clairton Pereira de Ornelas
Secretario do Município

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