| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1031 / 2004 |
| Date | 2004-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 591 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. LEI Nº. 1.031 DE 28 DE SETEMBRO DE 2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 10.400,00(dez mil e quatrocentos reais), nas seguintes dotações: FICHA FUNCIONAL VALOR 60 2.06.1.06.181.0028.2024-3.3.90.30 1.900,00 013 01.01 01.031.0001 2.004.3.3.90.14 – Congressos, Seminários e Encontros. 4.000,00 014 01.01 01.031.0001 2.004.3.3.90.33 - Congressos, Seminários e Encontros. 1.000,00 015 01.01 01.031.0001 2.004.3.3.90.39 - Congressos, Seminários e Encontros. 2.500,00 016 01.01 01.031.0001 2.005.3.3.90.30 – Homenagens, Festividades e Solenidades. 1.000,00 Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito suplementar correrão por conta de anulações das seguintes dotações: FICHA FUNCIONAL VALOR 61 2.06.1.06.181.0028.2024-3.3.90.36 1.000,00 62 2.06.1.06.181.0028.2024-3.3.90.39 900,00 003 01.01 01.031.0001 2.002.3.1.90.09 – Manutenção de Atividades com Remuneração. 789,00 007 01.01 01.031.0001 2.003.3.3.90.30 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. 1.161,00 012 01.01 01.031.0001 2.003.3.3.90.48 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. 800,00 021 01.01 01.128.0001 2.008.3.3.90.14 – Treinamento e Capacitação de Servidores. 1.000,00 022 01.01 01.128.0001 2.008.3.3.90.33 – Treinamento e Capacitação de Servidores. 500,00 023 01.01 01.128.0001 2.008.3.3.90.39 – Treinamento e Capacitação de Servidores. 500,00 024 01.01 01.271.0001 2.009.3.1.90.13 - Manutenção das Atividades com a Previdência Social. 3.000,00 025 01.01 01.331.0001 2.010.3.3.90.47 – PASEP- Prog. De Formação Patrimonial. 750,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG,28 de setembro de 2004. Darci Calabró de Oliveira Prefeito Municipal Clairton Pereira de Ornelas Secretario do Município