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norma nº 1025/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1025 / 2004
Date 2004-07-07
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 Prefeitura Municipal de Arinos 
Estado de Minas Gerais
LEI Nº. 1.025 DE 07 DE JULHO DE 2004
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, especialmente com fulcro no art. 88, IV da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, 
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional 
especial ao orçamento vigente no valor de R$10.400,00 (dez mil e quatrocentos 
reais), na seguinte dotação:
FUNCIONAL VALOR
2.02.1.04.122.0003.2120-3.3.90.39 – Tarifas Bancárias 10.400,00
Art. 2º Os recursos utilizados para a abertura do crédito adicional 
especial correrão por conta de anulação das seguintes dotações:
FICHA FUNCIONAL VALOR
31 2.01.1.04.122.0003.1002-4.4.90.52.02 700,00
47 2.02.1.04.122.0003.2019-3.3.90.30 2.750,00
48 2.02.1.04.122.0003.2019-3.3.90.36 1.000,00
49 2.02.1.04.122.0003.2019-3.3.90.39 1.000,00
72 2.02.1.24.722.0003.2029-3.3.90.30 500,00
115 2.04.1.12.306.0022.1008-4.4.90.52.02 500,00
134 2.04.1.12.361.0020.2050-3.3.90.30 100,00
135 2.04.1.12.361.0020.2050-3.3.90.36 1.200,00
164 2.04.1.13.391.0024.2059-3.3.90.30 1.000,00
168 2.04.1.13.392.0024.2060-3.3.90.30 1.650,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 07 de julho de 2004.
DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Clairton Pereira de Ornelas
Secretário do Município.

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