| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1025 / 2004 |
| Date | 2004-07-07 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Arinos Estado de Minas Gerais LEI Nº. 1.025 DE 07 DE JULHO DE 2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no art. 88, IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), na seguinte dotação: FUNCIONAL VALOR 2.02.1.04.122.0003.2120-3.3.90.39 – Tarifas Bancárias 10.400,00 Art. 2º Os recursos utilizados para a abertura do crédito adicional especial correrão por conta de anulação das seguintes dotações: FICHA FUNCIONAL VALOR 31 2.01.1.04.122.0003.1002-4.4.90.52.02 700,00 47 2.02.1.04.122.0003.2019-3.3.90.30 2.750,00 48 2.02.1.04.122.0003.2019-3.3.90.36 1.000,00 49 2.02.1.04.122.0003.2019-3.3.90.39 1.000,00 72 2.02.1.24.722.0003.2029-3.3.90.30 500,00 115 2.04.1.12.306.0022.1008-4.4.90.52.02 500,00 134 2.04.1.12.361.0020.2050-3.3.90.30 100,00 135 2.04.1.12.361.0020.2050-3.3.90.36 1.200,00 164 2.04.1.13.391.0024.2059-3.3.90.30 1.000,00 168 2.04.1.13.392.0024.2060-3.3.90.30 1.650,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 07 de julho de 2004. DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Clairton Pereira de Ornelas Secretário do Município.