| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1024 / 2004 |
| Date | 2004-07-07 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 607 |
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Prefeitura Municipal de Arinos Estado de Minas Gerais LEI Nº. 1.024 DE 07 DE JULHO DE 2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no art. 88, IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$29.000,00 (vinte e nove mil reais), nas seguintes dotações: FICHA FUNCIONAL VALOR 001 01.01 01.031.0001 1.001.4.4.90.52 – aquisição de móveis e equipamentos 10.000,00 005 01.01 01.031.0001 2.002.3.1.90.16 – manutenção das atividades com remuneração 8.000,00 006 01.01 01.031.0001 2.003.3.3.90.14 – manutenção das atividades da Câmara 1.000,00 010 01.01 01.031.0001 2.003.3.3.90.36 – manutenção das atividades da Câmara 2.000,00 013 01.01 01.031.0001 2.004.3.3.90.14 – congressos, seminários e encontros 6.000,00 014 01.01 01.031.0001 2.004.3.3.90.33 – congressos, seminários e encontros 1.000,00 015 01.01 01.031.0001 2.004.3.3.90.39 – congressos, seminários e encontros 1.000,00 Art. 2º Os recursos para abertura do crédito suplementar correrão por conta de anulações das seguintes dotações: FICHA FUNCIONAL VALOR 024 01.01 01.271.0001 2.009.3.1.90.13 – manutenção das atividades com a Previdência Social 15.552,94 027 01.01 01.841.0001 2.012.3.2.90.21 – parcelamento de dívida com INSS 13.447,06 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 07 de julho de 2004. DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL